Direito de Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação.

O Direito da Propriedade Intelectual abrange duas categorias: a propriedade industrial, que engloba patentes, marcas, cultivos etc.; e os direitos autorais, que tratam de bens imateriais e incorpóreos, como trabalhos literários, músicas, fotografias, filmes, entre outros.

O que é o Direito de Propriedade Intelectual?

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